Viagens de fretamento só serão autorizadas pelo Sishab

 

 


           Viagens precisam de autorização através de novo sistema da ANTT
 

A Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (ANTTUR) suspendeu a obtenção de autorização de viagem por meio da ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A partir de agora, as viagens só serão autorizadas através do Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros (Sishab).

A ouvidoria da ANTT vinha sendo utilizada por causa de problemas no Sishab. Essa alternativa era respaldada no Art. 31 da Resolução ANTT nº 4.777/2015, que regulamenta o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.

“Mas, como o sistema foi normalizado, as viagens só serão autorizadas, daqui para frente, se todo o processo for realizado pelos canais e prazos normais (no caso, o Sishab)”, avisa o secretário executivo da ANTTUR, Paulo Bergmann.

Ele acrescenta que, para a renovação de registro junto a ANTT, a solicitação e envio de documentos deve ser feita com 60 dias de antecedência. “É para que, caso haja pendências, possam ser sanadas dentro de 30 dias, não deixando menos de 30 dias para análise e aprovação pela ANTT”, explica.

Inovação

Lançado pela ANTT em agosto deste ano, o Sishab é a ferramenta através da qual serão executadas as atividades de cadastro de empresas, veículos e motoristas do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

É utilizado por todas as empresas do transporte interestadual de passageiros que operam os serviços regulares, de fretamento e também pelas empresas dos serviços semiurbanos, substituindo o envio de requerimentos e documentação em papel, contribuindo com o processo eletrônico.

Com ele, o cadastro será mais ágil, reduzindo custos e o tempo de chegada do documento até a ANTT. Nesse sentido, o Sishab permitirá o envio de requerimentos eletrônicos, acompanhamento e tratamento de pendências de forma online, assim como a integração com outros sistemas do governo, como da Receita Federal e do Denatran.

O manual de utilização do Sishab pode ser encontrado aqui
http://www.antt.gov.br/backend/galeria/arquivos/manual_sishab.pdf

 

Suporte

Para problemas emergenciais em questões relativas ao SisHab, a ANTTUR criou um canal específico para os associados, através do e-mail anttur@anttur.org.br. Esse canal deve ser usado somente em situações que, após esgotados os procedimentos regulares, como o uso dos canais convencionais da ANTT (serviços online, fale conosco, ouvidoria), ainda persistam os problemas, com risco de prejuízos para a empresa.

“Somente nestas condições, teremos como interceder junto ao órgão, em nome da empresa associada, na solicitação de uma solução mais ágil para a resolução do problema. Por isso, é importante, em caso de alguma demanda emergencial, que a empresa informe a descrição do problema e todas as providências já tomadas junto à ANTT, com suas respectivas datas”, explica o presidente da ANTTUR, Martinho Ferreira de Moura.

 

Por Comunicação FETRAM