Conselho Curador do FGTS reformula o Pró-Transporte

Conselho Curador do FGTS reformula o Programa de Infraestutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte)

Por unanimidade de votos, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu através da Resolução nº 848, de 17 de maio de 2017, reformular o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

Cabe esclarecer que o Programa Pró-Transporte tem por objetivo promover a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade universal, da qualidade de vida e do acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais nas cidades brasileiras, por meio de investimentos em mobilidade urbana, compatíveis com as características locais e regionais, priorizando os modos de transporte público coletivo e os não motorizados, em alinhamento à Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Política Socioambiental do FGTS.

De acordo com a reformulação efetuada pelo CCFGTS, o Programa está voltado ao financiamento dos setores público e privado para a implantação de projetos de mobilidade urbana, contribuindo para a promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como para a preservação do meio ambiente, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir maior alcance social às aplicações do FGTS.

Poderão ser financiadas, no âmbito do Pró-Transporte, propostas nas seguintes modalidades: 1 – Sistemas de transporte público coletivo; 2 – Qualificação viária; 3 -Transporte não motorizado; 4 – Estudos e Projetos; 5 – Planos de Mobilidade Urbana; 6 – Desenvolvimento Institucional.

Desse modo, os proponentes do Programa poderão escolher uma ou mais modalidades quando da elaboração e apresentação da proposta de operação de crédito.

Veja a íntegra da Resolução nº 848, de 17 de maio de 2017, publicada no DOU de 19 de maio de 2017.