O Governo Federal começou a anunciar, em maio, mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por questão de segurança e para aumentar a praticidade.
Algumas medidas já estão valendo, como uso da Habilitação vencida como documento de identificação, mas outras são mais complexas, como fim de multa para quem esquecer a CNH (no Senado). Confira algumas novidades:
QR Code
Os códigos de barra escaneados por aparelhos móveis (tablets e smartphones) estão nas CNHs desde maio, para evitar fraudes. Por eles, os agentes de trânsito podem confirmar a autenticidade do documento.
Virou RG
Desde junho, o documento vencido não é mais artigo de utilidade. Órgãos e entidades da administração pública agora o aceitam como documento de identificação, como famoso RG.
Vêm mais novidades por aí
No celular
A habilitação terá versão digital com o mesmo valor jurídico da versão impressa a partir de fevereiro de 2018. Os dados poderão ser acessados por um aplicativo que está em fase de teste. Apenas os documentos que já possuem QR Code poderão ser acessados pelo celular.
Tudo em um
Sem definição ainda, o documento poderá ser incluído no Documento de Identificação Nacional (DIN), que também substituirá o RG, o CPF e o Título de Eleitor. A previsão é que ele entre em vigor em 2022.
Vixe, esqueci.
Foi aprovado na Câmara o fim de multa para quem estiver sem habilitação. Nesse caso, o agente de trânsito deve consultar banco de dados, ou o esquecido poderá apresentá-lo em até 30 dias. Ainda passará pelo Senado. (Com informações da Folha de S. Paulo)
Por Comunicação FETRAM-MG