As federações do setor de transporte deverão notificar, ao Conselho Nacional de Justiça (CNT), juízes do trabalho que porventura não apliquem a nova legislação trabalhista, que entrará em vigor dia 11 de novembro. A orientação é da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
“Nenhum setor pode atuar à margem da lei”, diz o presidente da CNT, Clésio Andrade, lembrando que a Reforma Trabalhista, sancionada em julho deste ano, é uma luta antiga da Confederação.
Segundo Clésio Andrade, "ao conferir modernidade e segurança jurídica às relações de trabalho, as novas regras incentivam o investimento produtivo e a geração de empregos, no volume e na velocidade de que o país precisa para voltar a crescer".
Ele acrescenta que o setor de transporte considera as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho fundamentais para impulsionar a economia do país e para criar novos postos de trabalho.
“A flexibilização trazida pela modernização da lei é um incentivo ao crescimento das empresas, que se tornarão mais competitivas e mais estáveis. A liberdade de negociação entre empregados e empregadores criará um mercado de trabalho mais dinâmico, com novos tipos de contrato, jornadas e horários adequados a cada atividade e às demandas dos tempos atuais”, avalia. (Com informações da CNT)