CNT considera que veto presidencial ao auxílio emergencial para empresas de transporte urbano é equívoco ao país

A Confederação Nacional do Transporte – CNT recebe, com perplexidade, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei n.º 3.364/20, que cria o auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transporte em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Para a Confederação, o veto integral é um equívoco. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi amplamente discutido e construído de forma conjunta com os ministérios da Economia e da Infraestrutura, atendendo as contrapartidas solicitadas pelas pastas, de modo que atendessem aos anseios de todos os envolvidos. Além disso, no Congresso, houve o envolvimento de parlamentares e dos líderes do governo nas duas casas, bem como do Congresso Nacional.

O veto integral compromete a sustentabilidade dos sistemas e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos do próprio Estado. Sem o socorro financeiro, os transportadores terão dificuldades também para garantir o preço atual das tarifas, onerando, assim, a população mais carente, que é a maior dependente dos sistemas de transporte público do país. 

O transporte coletivo urbano de passageiros é um dos setores que mais tem sofrido os efeitos da crise provocada pela pandemia da covid-19. O setor foi praticamente esquecido pelas autoridades, que não contribuíram com nada (ou quase nada) para que as empresas pudessem continuar oferecendo um serviço essencial, com qualidade e segurança.

É urgente a defesa do transporte coletivo. A CNT trabalha agora para que outras medidas mitigatórias sejam apresentadas.