Setor está perplexo com veto e espera que decisão seja revista

Entidades do setor de transporte coletivo urbano foram surpreendidas com veto integral ao PL 3364/2020, elaborado conjuntamente com o governo, que aguardava sanção do Presidente da República

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entidade representativa das empresas operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos, com mais de 500 associadas em todo o país, reconhece a sensibilidade do Governo Federal e especialmente do Ministério da Economia em compreender a crise pela qual passa o transporte público, um dos mais impactados pelos efeitos da pandemia e mais estratégicos para o funcionamento das cidades, que resultou na construção de uma proposta de auxílio emergencial no valor de R$ 4 bilhões para o setor que foi amplamente discutida e consensuada. Por essa razão, manifesta sua estranheza e frustração com o anúncio do veto integral ao Projeto de Lei 3364/2020 pelo próprio Governo que conduziu a elaboração da proposta.

A NTU entende que há uma profunda incoerência neste veto, visto que o Executivo reconheceu a necessidade do socorro ao setor e sua importância para a retomada da economia; reconheceu que os protocolos sanitários e o distanciamento social aumentaram os custos dos operadores; previu fontes de recursos para o auxílio; indicou a necessidade de reestruturação desse serviço essencial e, para isso, até criou obrigações para os municípios em contrapartida à liberação dos recursos. A Associação lembra ainda que a construção da proposta que o Governo apresentou ao Congresso contou com o envolvimento direto dos parlamentares Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso e vice-líder do Governo no Senado, e de Ricardo Barros (PP-PR) e Hildo Rocha (MDB-MA), respectivamente líder e vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados. Eduardo Gomes e Hildo Rocha foram os relatores do projeto de lei.

Para o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha, o Governo Federal precisa apontar uma solução para a situação crítica na qual o transporte coletivo se encontra, especialmente no momento em que os casos de Covid-19 voltam a subir no Brasil. “A ocasião exige uma oferta de serviço de transporte público cada vez maior para minimizar riscos de contágio, o que só aumenta o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas. O auxílio é absolutamente necessário e já deveria ter sido viabilizado há meses. Não faz sentido o veto nesse momento”, avalia o presidente.

De acordo com a NTU, esse serviço público essencial, que também é um direito social, está presente em 2.901 municípios brasileiros, atendendo mais de 85% da demanda de viagens por meio do ônibus coletivo urbano. O setor congrega mais de 1.800 empresas privadas, com uma frota de 107.000 ônibus e com a geração de 405 mil empregos diretos e cerca de 1,2 milhão indiretos. Empregos que estão ameaçados: segundo o Painel do Emprego no Transporte da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o transporte coletivo urbano foi o mais afetado pela pandemia no segmento transporte, tendo perdido 27.697 postos de trabalho no primeiro semestre deste ano devido à pandemia. Além disso, segundo estimativa da NTU, o setor amarga um prejuízo de R$ 8,8 bilhões até o momento.

“Esperamos que o Governo reconsidere a decisão, porque o setor não tem mais como garantir a continuidade do serviço no elevado nível de oferta exigido durante a pandemia, segundo os protocolos sanitários. Os ônibus não terão mais condições de operar”, afirma Otávio Cunha.