FETRAM inicia diálogo com o Governo do Estado de Minas para rever compensação do ICMS

Diante das incertezas geradas pela crise da pandemia e do total desequilíbrio financeiro das empresas. A Fetram enviou ofício ao Governo do Estado solicitando alterações no período de compensação do imposto ICMS .

No ofício a entidade pede ao Governo do Estado para desconsiderar o ano de 2020 do cálculo do volume a ser adquirido no período posterior a prorrogação para aquisição em 2021, sendo levado em cota o volume considerado para o ano de 2019, ou que se desconsidere o período de pandemia, de março a dezembro de 2020, do cálculo do volume a ser adquirido no período posterior a prorrogação para aquisição em 2021, sendo levado em conta o período de março de 2019 a fevereiro de 2020.

Ofício na íntegra

OF. Nº 003.2021 – ICMS – Ofício Gov. Estado – Redução da alíquota do ICMS (2)