Justiça do Espírito Santo determina bloqueio de R$ 45,3 milhões das contas da Buser e de empresas parceiras por reiterados descumprimentos de decisões judiciais

ADAMO BAZANI DIARÍO DO TRANSPORTE

 

O juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, determinou o bloqueio de R$ 45,3 milhões das contas do aplicativo Buser e de empresas parceiras por reiterados descumprimentos de decisões judiciais que impediam o serviço ou limitavam à modalidade fretamento em circuito fechado (com o mesmo grupo de passageiros indo e voltando no mesmo ônibus).

A determinação atende à ação movida pela empesa Águia Branca, que atua no segmento de ônibus rodoviários de linhas regulares e tem sede no Estado.

Na decisão, o magistrado citou as determinações judiciais que não foram cumpridas pela Buser e empresas de ônibus fretados.

Segundo o juiz, a determinação é um meio coercitivo para que de fato sejam cumpridas as ordens

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora online/arresto, via SISBAJUD, a ser deduzido à conta das partes demandadas, do valor fixado a título de astreintes no total de R$ 45.300.000,00 (quarenta e cinco milhões e trezentos mil reais), como meio coercitivo para o cumprimento das ordens judiciais.

O QUE DIZ A ÁGUIA BRANCA

Em nota, a Viação Água Branca diz que “desde 2019, a Buser vem operando ilegalmente no Espírito Santo, sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Em março de 2020, diante de ações movidas pela Viação Águia Branca, o Tribunal de Justiça determinou a paralisação da oferta, comercialização e efetivação de viagens pela BUSER de qualquer trecho rodoviário em caráter regular que conflite com aqueles operados pela Viação Águia Branca, com partida ou destino no Estado do Espírito Santo e consequente paralisação dos serviços irregulares de transporte. Desde então, seguidas multas diárias foram fixadas pelo Poder Judiciário, inicialmente no valor de R$ 30 mil, depois R$ 50 mil, a seguir R$ 80 mil e, por fim, R$ 100 mil. A Buser nunca acatou as decisões judiciais e nunca pagou qualquer multa”

Na mesma nota ao Diário do Transporte, o advogado da Viação Águia Branca, Egídio Pedroso de Barros Filho, disse entender que na prática, a Buser estava desrespeitando o Estado.

“Nosso País tem leis, e o cumprimento das leis é fundamental em quaisquer circunstâncias. Em nenhum setor, é admissível que o Estado seja desrespeitado, que o Poder Judiciário seja desrespeitado, como vem fazendo a Buser reiteradamente”

O QUE DIZ A BUSER:

O Diário do Transporte também procurou a Buser. Assim que a empresa enviar sua manifestação ela será publicada neste espaço.

 

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Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes