O presidente do Conselho Diretor da NTU, Edmundo Pinheiro, e o conselheiro da NTU e presidente da FETRAM, Rubens Lessa Carvalho, participaram de encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na quarta-feira (4), para tratar do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Na ocasião, Hugo Motta assumiu o compromisso de colocar em votação, o mais breve possível, a proposta de Marco Legal na Câmara. O texto já foi aprovado no Senado e na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU), onde aguarda a aprovação de Requerimento de Urgência que permitiria sua votação direta em plenário.
O encontro foi organizado pelo deputado José Priante (MDB/PA), relator do PL 3.278/2021 na CDU, que institui o novo regramento para o setor, e contou também com a participação de uma delegação de 11 prefeitos de capitais e cidades médias. O grupo foi liderado pelo presidente em exercício da FNP, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e pelo presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP e prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.
Rubens Lessa Carvalho destacou a relevância da proposta para a sustentabilidade das operações de transporte em todo o país.
“A aprovação do Marco Legal é um passo decisivo para garantir a segurança jurídica necessária aos investimentos e para modernizar a gestão do transporte público. Precisamos de um modelo que assegure qualidade ao passageiro e previsibilidade ao sistema, e o apoio do presidente Hugo Motta é fundamental para que essa pauta avance com a celeridade que o setor exige”, afirmou o Conselheiro da NTU e presidente da FETRAM.
Participaram ainda do encontro os deputados Baleia Rossi (MDB/SP), Isnaldo Bulhões (MDB/AL) e Jilmar Tatto (PT/SP). “O Marco Legal traz uma nova base jurídica e contratual para o setor, e faz com que o transporte público coletivo venha a se tornar uma prioridade na agenda nacional”, defendeu Edmundo Pinheiro.