Ministério da Fazenda abre Consulta Pública para revisão de normas e redução do Custo Brasil​

​A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), vinculada ao Ministério da Fazenda, iniciou o segundo ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC). O objetivo é mapear e revisar normas que geram burocracia excessiva ou prejudicam a livre concorrência no país.

O que é o PARC?

Substituto da antiga FIARC, o PARC funciona como um “pente-fino” constante na legislação brasileira. Ele busca identificar regras que:

Dificultam a entrada de novas empresas no mercado;

Criam reservas de mercado ou custos de conformidade desproporcionais;

Inibem a inovação e limitam as opções do consumidor.

Oportunidade para o Setor de Transporte

Para o setor transportador e logístico, o PARC é uma ferramenta estratégica. É a oportunidade de apontar normas que encarecem a operação, geram entraves burocráticos desnecessários ou dificultam a eficiência logística no Brasil. A SRE avaliará as indicações, podendo sugerir a alteração ou revogação das regras críticas.

Como contribuir via CNT

As entidades que desejarem enviar sugestões para compor o posicionamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) devem seguir o cronograma abaixo:

Prazo: Até o dia 23/02.

Procedimento: Preencher o questionário de indicação de normas.

Envio: Encaminhar para a DIRI no e-mail diri@cnt.org.br, com cópia para jasoncosta@cnt.org.br.

Leia mais aqui