Projeto que beneficia empresas de ônibus impactadas pela pandemia avança na Câmara

Medida prevê isenção da taxa de fiscalização da ANTT para transportadoras interestaduais e internacionais em 2020 e 2021

Empresas de ônibus que operam nos transportes interestadual e internacional poderão ser beneficiadas com a isenção da taxa de fiscalização referente ao período da pandemia da covid-19. A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, proposta que isenta o pagamento da taxa de fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) relativo aos anos de 2020 e 2021. O período marca uma das piores crises já enfrentadas pelo setor, resultado das medidas de isolamento impostas pela pandemia.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei nº 4.311/2023, da deputada Nely Aquino (PODE-MG). A versão final prevê a anistia nos anos de maior impacto financeiro e estabelece compensação às empresas que já tenham quitado a taxa, permitindo o abatimento dos valores pagos em débitos futuros da mesma natureza.

A taxa de fiscalização, no valor de R$ 1.800 por ônibus, é cobrada anualmente das empresas autorizadas ou permissionárias pela ANTT. Segundo o relator, a medida busca dar fôlego às transportadoras que sofreram queda drástica de faturamento durante a pandemia.

Para a CNT, a aprovação representa o reconhecimento da gravidade da crise enfrentada pelas empresas de transporte de passageiros. “O transporte coletivo foi duramente atingido pela pandemia, e medidas como essa ajudam a reparar parte das perdas sofridas. É fundamental que o setor tenha condições de seguir cumprindo seu papel social e econômico”, afirma o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.